A Lei Complementar nº 214/2025: Uma Análise Profunda
A Lei Complementar nº 214/2025, publicada em agosto de 2025, tem como objetivo principal regulamentar o setor digital. O acordo detalha novas normas para a utilização de tecnologias como inteligência artificial e cadeia de blocos, buscando garantir a proteção dos usuários. Todavia, a Lei Complementar nº 214/2025 também desenvolve mecanism